Apresento minhas saudações aos Filósofos e Filósofas aqui presentes nesta extraordinária iniciativa para a Filosofia e a Educação. A Constituição da Associação dos Professores de Filosofia.
Para mim este ato tem um significado especial, pois na qualidade de Secretário de Assuntos Educacionais da APEOESP de 2005 a 2008, integrei o Coletivo dos Professores de Filosofia, Sociologia e Psicologia que conquistou depois de décadas de luta o retorno da Filosofia e da Sociologia ao currículo do Ensino Médio, após estas disciplinas terem sido banidas do ensino pela Resolução CEN/CEB 03/98 (Diretrizes Curriculares Nacionais) para o Ensino Médio embasada pelo Parecer CNE/CEB 15/98, de autoria da Conselheira Guiomar Namo de Melo. Ali a referida Conselheira representante do pensamento neoliberal na educação, fez uma interpretação do Inciso III do artigo 36 da LDB, para justificar que os “domínios dos conhecimentos de Filosofia e Sociologia necessários ao exercício da cidadania”, não significavam a existência das disciplinas. Essa posição contundente contra as disciplinas chegou a mais alta esfera de poder em 2001, quando o então Presidente Sociólogo FHC, vetou o projeto do Deputado Padre Roque do Paraná, que determinava o retorno das disciplinas. Desde então, a APEOESP, a CNTE, o SINSESP, o Fórum Sul Brasileiro de Filosofia e outras entidades se engajaram na ampliação da luta pelo retorno de ambas ao ensino no Brasil.
Quero fazer um registro importante que além dessas entidades vários professores tiveram papel destacado nesta luta, como o Professor Amauri César Moraes da FEA/USP, que com outros pesquisadores elaborou a minuta de parecer que foi encaminhado ao CNE pelo MEC em 2005. A partir daquela oportunidade entraram em cena as caravanas de professores e alunos dos cursos de graduação, que lotaram as galerias do CNE e foram determinantes para modificar a visão corrente impregnada pela posição da ex – conselheira neoliberal. O fato é que tivermos a Aprovação do Parecer CNE/CEB 38/06 e da Resolução 04/06, estabelecendo que: “o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 3/98 que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, especificamente:§ 3º - No caso de escolas que adotarem organização curricular estruturada por disciplinas, deverão ser incluídas as de Filosofia e Sociologia”.
Como sabemos, houve uma grande resistência contra essa determinação por parte do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, o qual chegou a Aprovar uma Indicação 343/07, determinando que São Paulo estava desobrigado do cumprimento da referida normatização pois a Resolução aprovada pelo CNE feria o princípio da Autonomia dos sistemas contida no artigo 8º da LDB.
Foi preciso aprovar a mudança da LDB pelo Projeto do Deputado maranhense Ribamar Alves, para que São Paulo incorporasse o retorno das disciplinas.
De qualquer forma, temos observado um certo hiato entre o retorno das disciplinas e as novas investidas do Governo através da centralização curricular com as cartilhas e a ameaça constante da mudança da Lei caso o Governador de São Paulo, por exemplo chegue ao Planalto. Isso sem contar a aprovação recente pelo CNE do Parecer 11/09, o chamado “ensino médio inovador”, no qual há uma crítica velada as iniciativas inclusive de mudança da LDB propondo a inclusão de disciplinas obrigatórias. Parece que os neoliberais retomaram as rédeas do CNE. Isso não nos espanta pois como a apropriação de um discurso pretensamente inovado e de mudanças tem o objetivo de instrumentalizar as transformações a serviços de “modismos”, ou como diz Saviani a proclamação de um objetivo pretensamente avançado, para ocultar o objetivo real que é intensificar os ataques contra a educação pública e consequentemente contra os trabalhadores em educação.
Nesse sentido, é um passo importante a organização dos Professores de Filosofia numa Associação, pois os Sociólogos já têm o SINSESP, agora mesmo os professores de Geografia e História estão fazendo uma análise crítica da Proposta Curricular para as duas disciplinas, no próximo dia 17 de outubro, quando ocorrerá na PUC um Seminário sobre o Tema organizado pela AGB e a ANPUH. Somente os professores de Filosofia estavam desarticulados, porém agora com a Associação também têm o seu espaço de debate e de organização das suas reivindicações, sempre lembrando, ao lado do Coletivo dos Professores de Filosofia e Sociologia da APEOESP, nesse sentido é muito importante a presença do atual Secretário de Assuntos Educacionais, retomando essa luta pois somente unificados e organizados evitaremos retrocessos e avançaremos, rumo ao nosso objetivo maior, que é a educação pública como instrumento de transformação da atual realidade em que estamos inseridos.
Parabéns e vamos à luta!
Paulo Neves
Secretário de Comunicações da APEOESP
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